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11/01/2023 - 08:32

Tabela de Salário de Contribuição

Fixados os novos valores da Tabela do INSS e do Salário-Família


O MPS - Ministério da Previdência social e o MF - Ministério da Fazenda publicaram no Diário Oficial de hoje, dia 11-1, a Portaria Interministerial 26 MPS-MF, de 10-1-2023, que, dentre outras questões, reajusta, com efeitos a partir de 1-1-2023, os benefícios pagos pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, bem como altera os valores da Tabela de Salário de Contribuição aplicáveis aos segurados empregados, inclusive os domésticos, e aos trabalhadores avulsos.

Também foram reajustados os valores das multas por infração ao RPS - Regulamento da Previdência Social e o valor da cota do Salário-Família.

A Tabela de Salário de Contribuição, a ser aplicada a partir de 1-1-2023, é a seguinte:


Salário de Contribuição


Alíquota Progressiva para
fins de Recolhimento ao INSS


Até R$ 1.302,00


7,5%


De R$ 1.302,01 até R$ 2.571,29


9%


De R$ 2.571,30 até R$ 3.856,94


12%


De R$ 3.856,95 até R$ 7.507,49


14%



A partir de 1-1-2023, o valor da cota do Salário-Família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 anos de idade, ou inválido de qualquer idade, é de:


Remuneração Mensal


Valor da Quota


Não superior a R$ 1.754,18


R$ 59,82



A Portaria Interministerial 26 MPS-MF/2023 revoga Portaria Interministerial 12 MTP-ME, de 17-1-2022.



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