Sefaz-CE lança serviço para facilitar compreensão sobre legislação tributária
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) lança o serviço Consulta Tributária para facilitar o entendimento dos contribuintes sobre a legislação vigente no Estado. Estão disponíveis, no site institucional, 57 pareceres emitidos em resposta a questionamentos encaminhados ao órgão.
São análises jurídico-tributárias sobre diversos temas relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que vão desde o recolhimento por fornecedores localizados em outros estados, passando pelo cumprimento de obrigações acessórias até a isenção do tributo.
Segundo a secretária executiva da Receita da Sefaz, Liana Machado, a ferramenta foi criada para dar transparência às consultas feitas à Sefaz e proporcionar uma maior clareza sobre as normas tributárias. A ideia, continuou ela, também foi evitar a solicitação de consultas sobre matérias com entendimento já pacificado.
“Percebemos que as dúvidas dos contribuintes, em alguma medida, giravam em torno da mesma matéria. Daí surgiu a ideia de tornar os conteúdos dos pareceres públicos (preservando a privacidade dos consulentes primários), permitindo assim que os cidadãos pudessem realizar pesquisas de forma simplificada e rápida”, afirmou Liana Machado.
Para ter acesso ao conteúdo, basta o cidadão clicar no menu Serviços e trilhar o seguinte caminho: Todos os Serviços > Consulta Tributária > Parecer de Consulta Tributária.
FONTE: Notícias da Sefaz-CE.
Selic | Jun | 0,79% |
IGP-DI | Mai | 0,87% |
IGP-M | Jun | 0,81% |
INCC | Mai | 0,86% |
INPC | Mai | 0,46% |
IPCA | Mai | 0,46% |
Dolar C | 05/07 | R$5,49640 |
Dolar V | 05/07 | R$5,49700 |
Euro C | 05/07 | R$5,95040 |
Euro V | 05/07 | R$5,95330 |
TR | 04/07 | 0,0703% |
Dep. até 3-5-12 |
05/07 | 0,5853% |
Dep. após 3-5-12 | 05/07 | 0,5853% |