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FGTS: Caixa divulga nova versão de três Manuais, faça o download

A Caixa publicou no DOU de hoje, 09/11/2022, três novas Circulares que aprovam novas versões dos Manuais do FGTS.

Confira abaixo o teor de cada Circular e faça o download dos Manuais:   

1 - Circular CAIXA 1.005/2022 - Divulga versão 16 do Manual de Orientações Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais que dispõe sobre os procedimentos pertinentes à arrecadação do FGTS.

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2 - Circular CAIXA 1.006/2022 – Divulga a versão 16 do Manual de Orientações Regularidade Empregador junto ao FGTS, que dispõe sobre os procedimentos pertinentes à regularidade do empregador junto ao FGTS, a concessão do CRF, o parcelamento de débitos de contribuições devidas ao FGTS, o parcelamento de débitos de Contribuição Social-CS, a regularização de débitos dos empregadores por meio da Guia de Regularização de Débitos do FGTS - GRDE e a regularização do débito protestado.

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3 - Circular CAIXA 1.007/2022 – Revoga a Circular Caixa 857/2019 e divulga a versão 4 do Manual de Orientação Retificação de Dados, Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior.

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