INSS prorroga por 6 meses a rotina de suspensão de benefícios
O INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, publicou no Diário Oficial de hoje, 1-11, a Portaria 1.514 INSS, de 31-10-2022, que Institui ação de tratamento e ajuste da DCI - Data de Comprovação da Incapacidade de processos de RP - Reabilitação Profissional - RP.
Serão objeto desta ação todos os processos de RP em que a DCI estabelecida na última perícia médica esteja vencida a mais de 365 dias. As Equipes de Reabilitação Profissional das GEXs - Gerências-Executivas verificarão todas as tarefas de RP abertas na GEX que se enquadrem na nesta situação e convocarão os respectivos segurados para realização de perícia médica de reavaliação da incapacidade.
As Equipes de RP terão 180 dias, a contar 1-11-2022, para avaliarem todos os benefícios que estejam em Processo de RP e submetê-los à realização de perícia médica de reavaliação da incapacidade.
Para atendimento a esse disposto, a Portaria 1.514 INSS/2022 , também prorrogou, por mais 6 competências, de novembro/ 2022 a abril/2023, a rotina de suspensão de benefícios por impossibilidade da execução do Programa de Reabilitação Profissional.
Selic | Jun | 0,79% |
IGP-DI | Mai | 0,87% |
IGP-M | Jun | 0,81% |
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Dolar C | 05/07 | R$5,49640 |
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TR | 04/07 | 0,0703% |
Dep. até 3-5-12 |
05/07 | 0,5853% |
Dep. após 3-5-12 | 05/07 | 0,5853% |