Resolução atualiza norma para concessão e pagamento do Seguro-Desemprego
O Codefat - Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador publicou no Diário Oficial de hoje, 23-9, a Resolução 957, de 24-9-2022, que Dispõe sobre normas relativas à concessão, processamento e pagamento do benefício do Programa do Seguro-Desemprego.
A Resolução 957 CODEFAT/2022 dispõe, dentre outros, da finalidade do programa do seguro-desemprego e das modalidades de benefício; parcelas, quantidades e prazo para recebimento; critérios técnicos para o pagamento de parcelas adicionais do seguro-desemprego; valores e reajustes do benefício; forma de pagamento e reemissão de parcelas não sacadas; suspensão e cancelamento do benefício; restituição de valores indevidos; das normas específicas do seguro-desemprego do trabalhador formal e doméstico; normas para o seguro-desemprego do trabalhador resgatado; normas sobre a bolsa de qualificação profissional.
A Resolução 957 CODEFAT/2022 também revogou 95 Resoluções Codefat.
Clique aqui para ter acesso a íntegra da Resolução 957 CODEFAT, DE 24-9-2022.
Selic | Jun | 0,79% |
IGP-DI | Mai | 0,87% |
IGP-M | Jun | 0,81% |
INCC | Mai | 0,86% |
INPC | Mai | 0,46% |
IPCA | Mai | 0,46% |
Dolar C | 05/07 | R$5,49640 |
Dolar V | 05/07 | R$5,49700 |
Euro C | 05/07 | R$5,95040 |
Euro V | 05/07 | R$5,95330 |
TR | 04/07 | 0,0703% |
Dep. até 3-5-12 |
05/07 | 0,5853% |
Dep. após 3-5-12 | 05/07 | 0,5853% |