Ato que disciplina os procedimentos e rotinas de compensação previdenciária sofre alteração
Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 15-9, a Portaria 1.054 DIRBEN-INSS, de 13-9-2022, que altera o Livro IX das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas de compensação previdenciária no âmbito da área de benefício do INSS, aprovado pela Portaria 998 DIRBEN-INSS, de 28-3-2022.
A Portaria 1.054 DIRBEN-INSS/2022 também revogou os seguintes dispositivos da Portaria 998 DIRBEN-INSS, de 28-3-2022:
- parágrafo único do art. 1º;
- inciso VI do § 1º do art. 24;
- inciso I e II do § 2º do art. 24;
- inciso VIII do art. 45;
- parágrafo único do art. 45;
- art. 54.
Clique aqui para ter acesso a integra da Portaria 1.054 DIRBEN-INSS, de 13-9-2022.
Selic | Jun | 0,79% |
IGP-DI | Mai | 0,87% |
IGP-M | Jun | 0,81% |
INCC | Mai | 0,86% |
INPC | Mai | 0,46% |
IPCA | Mai | 0,46% |
Dolar C | 05/07 | R$5,49640 |
Dolar V | 05/07 | R$5,49700 |
Euro C | 05/07 | R$5,95040 |
Euro V | 05/07 | R$5,95330 |
TR | 04/07 | 0,0703% |
Dep. até 3-5-12 |
08/07 | 0,5393% |
Dep. após 3-5-12 | 08/07 | 0,5393% |