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10/08/2022 - 11:48
ICMS - SE
Sergipe dispõe sobre a base de cálculo do ICMS nas operações com produtos alimentícios
A Portaria 270 Sefaz, de 8-8-2022, introduziu modificação na Portaria 69 SEFAZ, de 18-1-2006, que estabeleceu os preços de referência a serem aplicados na substituição tributária e na antecipação tributária, para fins da base de cálculo, nas operações com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães e outros derivados de farinha de trigo,com efeitos a partir de 1-9-2022.
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