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01/07/2022 - 11:50

ICMS - PB

Valor da UFR-PB de julho é atualizado para R$ 62,08

O valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR-PB) de julho foi atualizado para R$ 62,08. A portaria com a nova UFR-PB foi publicada no Diário Oficial Eletrônico da Secretaria de Estado da Fazenda (DOe-Sefaz).
A UFR-PB, que serve de base para calcular todas as multas no âmbito na gestão Estadual, inclusive das autuações, é atualizada mensalmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O IPCA do mês de maio de 2022 registrou alta de e 0,47%, índice que foi aplicado na atualização da UFR-PB neste mês de julho.
De acordo com a legislação estadual, as importâncias fixas correspondentes a multas, limites para fixação de multas ou a limites de faixas para efeito de tributação serão expressas, por meio da unidade denominada "Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba", que figura na legislação sob a forma abreviada de UFR-PB.
Fonte: Sefaz-PB.

 




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