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21/06/2022 - 09:06

IPVA - RJ

Sefaz-RJ informa que mais de 2 mil contribuintes já aderiram ao programa Recupera IPVA

Secretaria de Estado de Fazenda oferece canais de atendimento para quem precisa tirar dúvidas sobre o parcelamento

Uma semana depois do lançamento do Recupera IPVA - que permite a regularização de débitos referentes ao tributo em até 24 parcelas -, mais de 2 mil contribuintes já aderiram ao programa. Deste total, mais da metade optou pelo parcelamento entre 2 e 12 parcelas e pouco mais de 780 proprietários de veículos preferiram o pagamento em cota única. O Recupera IPVA é válido para débitos inscritos ou não em Dívida Ativa, e gerados até 30 de novembro de 2020. O prazo para adesão vai até 31 de dezembro de 2022 e os descontos podem chegar a até 90% nos juros e nas multas. 

Para tirar as dúvidas de contribuintes sobre a adesão ao programa, a Secretaria de Estado de Fazenda colocou à disposição os seguintes canais de atendimento:


Dúvidas sobre o passo a passo no cadastro ao ADRJ: suporteadrj@fazenda.rj.gov.br;


Dúvidas sobre a emissão do DARJ: sac.darj@fazenda.rj.gov.br:


Dúvidas sobre o IPVA: ipva.atendimento@fazenda.rj.gov.br;


Telefones: (21) 2334-4925, 2334-4926, 2334-4927 e 2334-4928. A assistência é oferecida em horário comercial.

"Estamos satisfeitos com a procura por parte dos contribuintes pelo programa Recupera IPVA. Para melhor auxiliar os interessados, nós disponibilizamos novos canais de atendimento que certamente vão ajudar àqueles que têm dúvidas na hora de fazer o parcelamento", avalia o secretário de Estado de Fazenda, Leonardo Lobo. 

Saiba como parcelar as dívidas
O sistema de parcelamento de débitos do IPVA é totalmente eletrônico. Vale lembrar que, para garantir a segurança do programa especial de regularização do pagamento, o contribuinte deve acessar o portal da Secretaria de Estado de Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br) e procurar o link  “Atendimento Digital”, onde haverá uma área correspondente ao Recupera IPVA. A validação do acesso é feita  por meio do sistema Gov.br, do Governo Federal, ou via certificado digital.  No caso de débitos já inscritos em Dívida Ativa, o contribuinte deve acessar o site da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) (pge.rj.gov.br/divida-ativa/) para mais informações.

Após a identificação, serão informados os débitos em aberto e as formas de pagamento disponíveis para que o proprietário escolha e, em seguida, seja encaminhado para a página de emissão do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (Darj).

Quem aderir ao parcelamento terá que abrir mão de eventuais processos administrativos e judiciais contestando o valor da dívida. O primeiro pagamento deve ser feito em dia. Caso o contribuinte atrase três parcelas durante o período de adesão, perde as condições especiais oferecidas pelo programa e será inscrito em Dívida Ativa.

O valor total da dívida de IPVA abrangida pelo programa é de cerca de R$ 1,4 bilhão, considerando os débitos inscritos ou não em Dívida Ativa de cerca de 1,7 milhão de veículos. A maior parte dos contribuintes com débitos do tributo está localizada na capital e nas cidades de Duque de Caxias, São Gonçalo, Nova Iguaçu e Niterói. 

Apesar de vinculado à propriedade de veículos, o IPVA é uma fonte de receita que ajuda o estado a realizar políticas públicas em diversas áreas, como Educação, Saúde e Segurança. Também reforça os cofres dos municípios, que, de acordo com a legislação em vigor, têm direito a metade do dinheiro do tributo.

FONTE: Notícias da Sefaz-RJ.


 



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