Distrito Federal: IPTU e IPVA em seis vezes e com 10% de desconto à vista
O Governo do Distrito Federal enviará para a Câmara Legislativa nesta semana os projetos de lei que estabelecem os valores do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2022.
O GDF também prepara medidas para que os contribuintes possam pagar os impostos em mais parcelas e com mais desconto. O IPTU e o IPVA de 2022 poderão ser parcelados em até seis vezes. Para quem optar pelo pagamento à vista, o desconto será de 10% - e não de 5%.
"Nos dedicamos a estudar as possibilidades e viabilizaremos esses benefícios aos contribuintes como forma de compensar a pressão inflacionária sobre os preços e também de melhorar as condições de pagamento, levando em conta o contexto da pandemia", anuncia o secretário de Economia, André Clemente.
A cobrança do IPTU e do IPVA em 2022 se darão nos mesmos moldes e com as mesmas alíquotas dos anos anteriores.
A base de cálculo, que é o valor do imóvel considerado para calcular o IPTU, será corrigida pela variação do INPC, medida entre os meses de setembro de 2020 e agosto de 2021. Trata-se de um ajuste de atualização monetária, conforme está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Já a base de cálculo do IPVA, que é o valor de mercado do veículo apurado em pesquisa realizada pela FIPE especialmente para o DF, contratada pela Secretaria de Economia para isso, leva em conta a variação do valor venal entre 2021 e 2022.
Alíquotas
Para o IPTU, permanecem as alíquotas de 0,3% para imóveis residenciais, de 1% para imóveis comerciais e 3% para lotes vazios.
O IPVA em 2022 também em será cobrado com as mesmas alíquotas de 2021. É importante lembrar que, em 2020, o GDF reduziu as alíquotas do imposto em 0,5%. As mesmas alíquotas serão mantidas para 2022: 3% para automóveis, 2% para motocicletas e 1% para caminhões e micro-ônibus.
Fonte: SEF-DF.
Selic | Mar | 0,83% |
IGP-DI | Mar | -0,30% |
IGP-M | Mar | -0,47% |
INCC | Mar | 0,28% |
INPC | Mar | 0,19% |
IPCA | Mar | 0,16% |
Dolar C | 24/04 | R$5,15860 |
Dolar V | 24/04 | R$5,15920 |
Euro C | 24/04 | R$5,51140 |
Euro V | 24/04 | R$5,51420 |
TR | 23/04 | 0,0605% |
Dep. até 3-5-12 |
25/04 | 0,6131% |
Dep. após 3-5-12 | 25/04 | 0,6131% |