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20/10/2021 - 12:02

ICMS - PA

Documento de Arrecadação será recebido até data do vencimento no Pará

 


A Secretaria de Estado da Fazenda colocou em produção a nova versão do Documento de Arrecadação do Estado (DAE), com alterações no layout e no código de barras. O DAE é utilizado para recolher os impostos e taxas estaduais.


A partir de 03/11/2021 a rede arrecadadora validará a data de vencimento, e  não será aceito o pagamento do DAE após a data informada no documento fiscal.   


Caso o contribuinte perca o prazo de validade do Documento de Arrecadação do Estado, deverá emitir um novo DAE no site da SEFA. 


Para a diretora de Arrecadação e Informações Fazendárias, Rosemary Fernandes, a novidade é positiva para os contribuintes, “pois o Estado trabalha para atender a demanda dos cidadãos, visando atender cada vez melhor”.  


O diretor de tecnologia da Informação da SEFA, David Gonçalves, informa que  era usual as pessoas perderem a data final do recolhimento. “O benefício desta nova versão do DAE, com data de vencimento, é que os contribuintes deixarão de perder parcelamentos de impostos ou serem inscritos em dívida ativa desnecessariamente, por causa dos saldos residuais, que geram juros pelo atraso”, diz ele. E acrescentou: “Já estamos planejando novas versões do DAE, de acordo com as demandas da área da arrecadação, para melhorar os serviços oferecidos pela Secretaria aos contribuintes”.


FONTE: Sefaz-PA.


 



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