PB: Sefaz disponibiliza Nota Fiscal de Agricultura Familiar Eletrônica para pequenos produtores
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) disponibilizou mais um serviço de modernização e agilidade para os produtores da agricultura familiar. Eles vão poder agora também emitir o documento fiscal no formato de Nota Fiscal de Agricultura Familiar Eletrônica (NFA-e).
Além de facilitar o cotidiano dos pequenos produtores, a emissão eletrônica do documento fiscal simplifica os procedimentos e torna as transações mais seguras tanto para o contribuinte, quanto para o Fisco Estadual.
Como emitir? – Os produtores que possuem DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) e já foram cadastrados na EMPAER (Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária) poderão acessar a NFA-e no ATF, que é o sistema corporativo inserido no portal da Sefaz-PB (www.sefaz.pb.gov.br). Ele está localizado na funcionalidade "Emitir NF produtor Eletrônica".
Os escritórios da EMPAER-PB, presentes em 221 municípios do Estado, que têm a liberação do acesso restrito para a emissão da Nota Fiscal, continuarão emitindo eletronicamente, mas agora no sistema corporativo da Sefaz, o ATF.
Mais segurança – O documento é emitido no mesmo modelo que a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) tradicional, a única diferença é que o contribuinte não precisa de um sistema emissor próprio. Além da emissão e armazenamento digital, a NFA-e tem validade jurídica em todo território nacional e possui segurança, com a certificação digital da Sefaz.
A nova Nota Fiscal de Agricultura Familiar Eletrônica (NFA-e) vai substituir a antiga Nota Fiscal de Agricultura familiar, emitida pelos produtores rurais com DAP para os programas PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) e PAA (Programa de Aquisição de Alimentos).
Contudo, a tela da nova nota continuará a mesma da antiga nota fiscal, mas será emitida uma nota fiscal eletrônica, com chave de acesso e consulta nos portais de consulta da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica). Esta nova nota de produtor eletrônica também permite a emissão por associações de produtores com DAP.
Período de transição – A Sefaz-PB informa ainda aos produtores que a funcionalidade antiga permanecerá por alguns meses no ATF convivendo com a nova funcionalidade de emissão Nota Fiscal de Agricultura Familiar Eletrônica (NFA-e). Em breve, a secretaria disponibilizará um link também para o serviço também na SEFAZvirtual, no menu de documentos fiscais.
Fonte: Sefaz-PB.
Selic | Jun | 0,79% |
IGP-DI | Mai | 0,87% |
IGP-M | Jun | 0,81% |
INCC | Mai | 0,86% |
INPC | Mai | 0,46% |
IPCA | Mai | 0,46% |
Dolar C | 03/07 | R$5,58570 |
Dolar V | 03/07 | R$5,58630 |
Euro C | 03/07 | R$6,03090 |
Euro V | 03/07 | R$6,03260 |
TR | 02/07 | 0,0740% |
Dep. até 3-5-12 |
03/07 | 0,5891% |
Dep. após 3-5-12 | 03/07 | 0,5891% |