Sefaz-RJ impede 18 mil inscrições de contribuintes que não entregaram a EFD
A Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro impediu 18 mil inscrições estaduais de contribuintes que não entregaram a Escrituração Fiscal Digital (EFD) por 3 meses, consecutivos ou não, durante os últimos 12 meses. Em virtude da pandemia do novo coronavírus, a Sefaz-RJ havia adiado esse procedimento desde abril, mas mesmo assim, os contribuintes que tiveram suas inscrições impedidas não aproveitaram a oportunidade para apresentar o documento.
Com a medida, as empresas não podem emitir ou receber documentos fiscais. Todas foram avisadas previamente do impedimento por meio de mensagem enviada via Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DeC). A EFD é a principal informação fiscal no Estado do Rio de Janeiro em relação à apuração do ICMS.
Recentemente, divulgamos um Comentário sobre o impedimento da inscrição, que alertou nossos Asssinantes sobre a impossibilidade de emissão e recebimento de documentos fiscais eletrônicos.
“Esses impedimentos estão entre as primeiras medidas do programa ‘Na Mira da Receita Estadual’. Um dos principais objetivos é estimular o contribuinte a resolver as suas pendências com o Fisco Estadual”, diz Antônio Carlos Cabral, subsecretário de Estado de Receita.
Os contribuintes podem consultar a situação quanto a entrega da EFD no site www.fazenda.rj.gov.br/efd.
A reativação da inscrição é feita mediante a transmissão dos arquivos da EFD de todos os períodos não entregues nos últimos cinco anos. Após enviar os arquivos, o contribuinte deverá solicitar a reativação por meio dos Serviços Eletrônicos de Cadastro, no site www.fazenda.rj.gov.br/cadastro
Selic | Jun | 0,79% |
IGP-DI | Mai | 0,87% |
IGP-M | Jun | 0,81% |
INCC | Mai | 0,86% |
INPC | Mai | 0,46% |
IPCA | Mai | 0,46% |
Dolar C | 03/07 | R$5,58570 |
Dolar V | 03/07 | R$5,58630 |
Euro C | 03/07 | R$6,03090 |
Euro V | 03/07 | R$6,03260 |
TR | 02/07 | 0,0740% |
Dep. até 3-5-12 |
03/07 | 0,5891% |
Dep. após 3-5-12 | 03/07 | 0,5891% |