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Divulgado novo cronograma de pagamentos e saques do auxílio emergencial de R$ 600,00

Foi publicado no Diário Oficial de hoje, 26-8, a Portaria 474 MC, de 25-8-2020, para dispor sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial instituído pela Lei  13.982, de 2-4-2020.

Considerando a necessidade de organização do pagamento das novas parcelas do auxílio emergencial de modo a contribuir para a observância às medidas de proteção à saúde da população e de segurança no sentido de evitar a propagação do novo coronavírus (Covid-19), atendidas as condições legais, o pagamento  do auxilio emergencial de R$ 600,00, se dará da seguinte forma:

a) o público beneficiário do auxílio emergencial que tenha se cadastrado por meio do Correios - Cadastro Assistido em agências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no período de 08-6-2020 a 02-7-2020 receberá o crédito da primeira parcela em poupança social digital aberta em seu nome, conforme calendário do Anexo I abaixo;

b) o público beneficiário do auxílio emergencial que tenha feito o procedimento de contestação por meio da plataforma digital entre os dias 03-7-2020 e 16-8-2020 e tenha sido considerado elegível receberá o crédito da primeira parcela em poupança social digital aberta em seu nome, conforme calendário constante do Anexo I abaixo;

c) o público beneficiário do auxílio emergencial que tenha recebido a primeira parcela em meses anteriores e teve o pagamento reavaliado em agosto de 2020, decorrente de atualizações de dados governamentais e verificações por meio de bases de dados oficiais, receberá o crédito correspondente às parcelas pendentes, até a quinta parcela, em poupança social digital aberta em seu nome, conforme calendário constante do Anexo I abaixo;

d) o público das alíneas a e b acima,  receberá o crédito da segunda e terceira parcelas conforme Anexo III, e o crédito da quarta e quinta parcela conforme Anexo IV.

Nas datas indicadas no Anexo I e nas modalidades de Crédito em Poupança Social Digital dos Anexos III e IV, os recursos estarão disponíveis apenas para o pagamento de contas, de boletos e para realização de compras por meio de cartão de débito virtual ou QR Code.

Para fins de organização do fluxo de pessoas em agências bancárias e evitar aglomeração, os recursos disponibilizados estarão disponíveis para saques e transferências bancárias, conforme calendário constante do Anexo II e das modalidades de Saque em Dinheiro dos Anexos III e IV.

No caso de recebimento da primeira parcela, nas datas indicadas no calendário constante do Anexo II, eventual saldo existente nas poupanças sociais digitais será transferido automaticamente para a conta em que o beneficiário houver indicado por meio da plataforma digital.

No caso de recebimento das demais parcelas, nas datas indicadas no calendário constante na modalidade Saque em Dinheiro dos Anexos III e IV, eventual saldo existente nas poupanças sociais digitais será transferido automaticamente para a conta em que o beneficiário houver recebido a primeira parcela.

                                                    ANEXO I

CICLO 2

CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS

Quantidade de Crédito em Poupança Social Digital

                                               ANEXO II

CICLO 2

CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS

Quantidade de Saque em Dinheiro

                                            ANEXO III

CICLO 3

CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS

Quantidade de Créditos em Poupança Social Digital

CICLO 3

CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS

Quantidade de Saque em Dinheiro

                                             ANEXO IV

CICLO 4

CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS

Quantidade de Créditos em Poupança Social Digital

CICLO 4

CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS

Quantidade de Saque em Dinheiro