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Prorrogado prazos relativos à certificação das entidades beneficentes e ao bloqueio e suspensão do BPC

Foi publicada no Diário Oficial Edição Extra de sexta, 21-8, a Portaria 469 MC, de 21-8-2020, que  prorrogou os prazos das Portarias 419 MC, de 22-6- 2020, que dispõe da preservação das entidades de assistência social no âmbito da rede sócio assistencial do SUAS - Sistema Único de Assistência Social,  e da  427 MC , de 29-6-2020, que trata da retomada dos procedimentos de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, face ao estado de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do coronavírus ( COVID-19).

A Portaria 469 MC/2020 dispôs que fica suspenso o prazo do recurso contra decisão de indeferimento da certificação entidades beneficentes de assistência social, no âmbito do Ministério da Cidadania, a contar do dia 20-3-2020, a partir do reconhecimento de calamidade pública de importância nacional decorrente do coronavírus ( COVID-19), até o prazo de 120 dias contados a partir de 23-6-2020.

A Portaria 469 MC/2020 também prorrogou por mais 60 dias, a contar de 14-9-2020, a retomada do cronograma de bloqueio de pagamentos e de suspensão do  BPC – Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social.