MEDIDA PROVISÓRIA Nº 502, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010.
Dá nova redação às Leis nos 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva, e dá outras providências. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conf...
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