Conversão da Medida Provisória nº 502, de 2010.

*Vide mensagem de veto.

Altera as Leis n^os 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei n^o 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.