Informativo 31 - Página 0 - Ano 2024
PORTARIA INTERMINISTERIAL 27 MDS-MPS, DE 25-7-2024
(Republicação no DO-U, Edição Extra, de 26-7-2024)
Publicação Original no DO-U de 26-7-2024
Alterada pela Portaria Interministerial 29 MDS-MPS, de 26-9-2024
(Republicação no DO-U, Edição Extra, de 26-7-2024)
Publicação Original no DO-U de 26-7-2024
Alterada pela Portaria Interministerial 29 MDS-MPS, de 26-9-2024
BPC – BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO
CONTINUADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – Normas
Área exclusiva do cliente 