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Informativo 40 - Página 0 - Ano 2024

PORTARIA INTERMINISTERIAL 29 MDS-MPS, DE 26-9-2024
(DO-U DE 27-9-2024)

BPC – BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO
CONTINUADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – Normas

Alterada norma sobre processo de inscrição e atualização cadastral para manutenção do BPC






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