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Informativo 8 - Página 0 - Ano 2022

PORTARIA 389 MTP, DE 23-2-2022
(DO-U DE 24-2-2022)
Alterada pela Portaria 1.394 MPS, de 8-5-2024

BENEFÍCIO – Calamidade Pública

Fixadas medidas para amparo ao trabalhador e beneficiário em caso de calamidade pública






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