PORTARIA 1.394 MPS, DE 8-5-2024 (DO-U DE 22-5-2024)
BENEFÍCIO - Calamidade Pública
MPS altera Ato sobre medidas de amparo ao trabalhador e beneficiário em caso de calamidade O MPS – Ministério da Previdência Social, por meio do Ato em referência, altera a Portaria 389 MTP