LEI 11.916, DE 2-6-2003
(DO-RS DE 3-6-2003)
– c/republic. no DO-RS de 4-6-2003 –

ICMS/OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS
FUNDO OPERAÇÃO EMPRESA – FUNDOPEM/RS
Instituição

Institui o Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul (FUNDOPEM/RS), com o objetivo de incentivar investimentos em empreendimentos industriais e agroindustriais e de centros de pesquisa e desenvolvimento tecnológico visando ao desenvolvimento socioeconômico integrado e sustentável.