INSTRUÇÃO
NORMATIVA 476 SRF, DE 13-12-2004
(DO-U DE 15-12-2004)
EXPORTAÇÃO/IMPORTAÇÃO
DESPACHO ADUANEIRO
Expresso
Modifica e consolida normas relativas ao Regime de Despacho Aduaneiro Expresso
(Linha Azul), aplicável aos despachos de importação, de exportação
e de trânsito aduaneiro, com efeitos a partir de 14-1-2005.