PORTARIA 344 SF, DE 29-10-2004
(DO-DF DE 3-11-2004)

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Motocicleta

Estabelece normas relativas ao regime de substituição tributária do ICMS aplicável nas operações com motocicletas.
Revogação da Portaria 364 SEFP, de 7-6-94 (Informativo 23/94).