DECRETO 5.223, DE 1-10-2004
(DO-U DE 4-10-2004)

Revogado pelo Decreto 9.772, de 25-4-2019.

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
HORÁRIO DE VERÃO
Instituição

Institui o horário de verão, a vigorar a partir da zero hora do dia 2-11-2004, até zero hora do dia 20-2-2005, nos Estados que especifica e no Distrito Federal.