Informativo 11 - Página 146 - Ano 2004
INSTRUÇÃO NORMATIVA 404 SRF, DE 12-3-2004
(DO-U DE 15-3-2004)
(DO-U DE 15-3-2004)
Revogada pela Instrução Normativa 1.911 RFB, de 11-10-2019.
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