PORTARIA 1.791 INSS, DE 2-12-2024 (DO-U DE 3-12-2024)
PENSÃO ESPECIAL – Concessão
INSS altera norma sobre pensão especial à pessoa com microcefalia decorrente do vírus Zika O INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, por meio deste Ato, altera a Portaria 1.745 INSS