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Informativo 49 - Página 0 - Ano 2024

PORTARIA 1.791 INSS, DE 2-12-2024
(DO-U DE 3-12-2024)

PENSÃO ESPECIAL – Concessão

INSS altera norma sobre pensão especial à pessoa com microcefalia decorrente do vírus Zika
O INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, por meio deste Ato, altera a Portaria 1.745 INSS