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Informativo 49 - Página 0 - Ano 2024

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 55 RE, DE 25-11-2024
(DO-PR DE 28-11-2024)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Esta Norma de Procedimento Fiscal publicou novas tabelas de valores de base de cálculo relativas à substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e isotônicos, com efeitos no período de 1-12-2024 a 31-3-2025.







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