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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2024

RESOLUÇÃO 3.415 SEFAZ, DE 11-11-2024
(DO-MS DE 21-11-2024)

EFD - Alteração das Normas

Fazenda altera as normas da EFD
Foi alterada a Resolução 2.510 Sefaz, de 18-11-2013, que estende a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital (EFD) a todos os contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso do Sul.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício da competência e considerando o disposto no caput do art. 4º do Subanexo XIV ao Anexo XV ao Regulamento do ICMS,
RESOLVE:





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