INSTRUÇÃO NORMATIVA 56 SEFAZ, DE 1-11-2024 (DO-AL DE 4-11-2024)
NF-E E NFC-E - Alteração das Normas
Fazenda altera as normas relativas à NF-e e NFC-e
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 114, II, da Constituição Estadual, resolve expedir a seguinte INSTRUÇÃO NORMATIVA: