PORTARIA 3.485 SAT, DE 31-10-2024 (DO-MS DE 1-11-2024)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Fazenda altera valores na tabela de Valor Real Pesquisado Foram incluídos e alterados na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preços dos produtos chope em barril e café, com efeitos a partir de 4-11-2024.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e