Informativo 0 - Página 0 - Ano 2024
DECRETO 1.100, DE 18-10-2024
(DO-MT DE 21-10-2024)
(DO-MT DE 21-10-2024)
TAXA DE CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERÁRIOS - Regulamentação
MT regulamenta a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - TFRM
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