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Informativo 41 - Página 0 - Ano 2024

DECRETO 49.305, DE 3-10-2024
(DO-RJ DE 4-10-2024)

REGULAMENTO - Alteração

RICMS é alterado para dispor sobre as atividades de operadores logísticos
Esta alteração do Decreto 27.427,  de 17-11-2000, dispõe sobre a dispensa do cumprimento de obrigações acessórias.







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