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Informativo 40 - Página 0 - Ano 2024

DECRETO 7.395, DE 23-9-2024
(DO-PR DE 23-9-2024)

REGULAMENTO - Alteração

RICMS é alterado com relação às operações com combustíveis e sorvetes
Estas modificações no Decreto 7.871, de 29-9-2017 – RICMS-PR, implementam as disposições previstas no Protocolo ICMS 7, DE 8-4-2024, e no Convênio ICMS 49, de 25-4-2024, nas condições que especifica, com efeitos a partir das datas indicadas.






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