Informativo 38 - Página 0 - Ano 2024
RESOLUÇÃO 705 SEFAZ, DE 16-9-2024
(DO-RJ DE 18-9-2024)
EFD – ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – Alteração das Normas
Sefaz altera normas relativas a Escrituração Fiscal Digital
Este Ato altera o Anexo XVIII da Parte II da Resolução 720 Sefaz, de 4-2-2014, em relação ao registro de norma relacionada no Manual de Benefícios cuja natureza seja de “Crédito presumido”, “Tributação sobre Faturamento”, “Tributação sobre Receita” ou “Tributação sobre Saída”, com efeitos desde 1-1-2024.
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