Informativo 38 - Página 0 - Ano 2024
PORTARIA 382 SSER, DE 16-9-2024
(DO-RJ DE 17-9-2024)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida
Divulgados valores para cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas
Esta alteração da Portaria 347 SSER, de 12-8-2024, estabelece valores para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com energéticos.
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