Informativo 34 - Página 0 - Ano 2024
ATO DECLARATÓRIO 26, DE 21-8-2024
(DO-U DE 22-8-2024)
CONVÊNIO – Nº 103/2024 - Ratificação
Confaz ratifica o Convênio ICMS 103/2024
O Convênio ICMS 103, de 8-8-2024, altera normas que tratam sobre a isenção do imposto nas operações com produtos hortifrutigranjeiros.
O Convênio ICMS 103, de 8-8-2024, altera normas que tratam sobre a isenção do imposto nas operações com produtos hortifrutigranjeiros.
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