Informativo 0 - Página 0 - Ano 2024
PORTARIA 247 SEFAZ, DE 14-8-2024
(DO-SE DE 19-8-2024)
(DO-SE DE 19-8-2024)
ESTABELECIMENTO ATACADISTA - Regime Especial
Fazenda dispõe sobre o levantamento de estoque de estabelecimentos atacadistas
Foi introduzida modificação na Portaria 198 Sefaz, de 18-7-2024, que estabeleceu procedimentos a serem observados pelo contribuinte atacadista que possuía, em 30-6-2024, estoque de carnes e demais produtos que especifica.
Foi introduzida modificação na Portaria 198 Sefaz, de 18-7-2024, que estabeleceu procedimentos a serem observados pelo contribuinte atacadista que possuía, em 30-6-2024, estoque de carnes e demais produtos que especifica.
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