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Informativo 34 - Página 0 - Ano 2024

DECRETO 7.074, DE 14-8-2024
(DO-PR DE 14-8-2024)

REGULAMENTO - Alteração

Regulamento do ICMS é alterado com relação à isenção
Estas modificações no Decreto 7.871, de 29-9-2017 - RICMS-PR, dispõem sobre a isenção do imposto nas operações com medicamento destinado a tratamento de Distrofia Muscular de Duchenne - DMD.







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