Informativo 33 - Página 0 - Ano 2024
PORTARIA 375 SSER, DE 12-8-2024
(DO-RJ DE 13-8-2024)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida
Divulgados valores para cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas
Esta alteração da Portria 347 SSER, de 12-8-2024, estabelece valores para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes.
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