INSTRUÇÃO NORMATIVA 25 SAT, DE 30-7-2024 (DO-TO DE 2-8-2024)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo Foram alterados valores no subgrupo REFRIGERANTES, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 1-8-2024.