Informativo 29 - Página 0 - Ano 2024
RESOLUÇÃO 972 ANP, DE 12-7-2024
(DO-U DE 16-7-2024)
(DO-U DE 16-7-2024)
ANP – Normas
ANP atualiza regras de atuação de responsáveis por abastecimento de combustíveis
Este Ato da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis altera as normas que especifica para dispor sobre o período de retorno de atuação de agentes econômicos do abastecimento de combustíveis após cumprida a revogação do exercício de atividades por irregularidades cometidas, a fim de adequá-las à
Este Ato da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis altera as normas que especifica para dispor sobre o período de retorno de atuação de agentes econômicos do abastecimento de combustíveis após cumprida a revogação do exercício de atividades por irregularidades cometidas, a fim de adequá-las à
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