RESOLUÇÃO 2.381 CFM, DE 20-6-2024 (DO-U DE 2-7-20204)
MÉDICO - Exercício da Profissão
CFM normatiza a emissão de documentos médicos
O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958,