Informativo 26 - Página 0 - Ano 2024
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 5 RFB, DE 24-6-2024
(DO-U DE 27-6-2024)
TIPI - TABELA DE INCIDÊNCIA – Alteração
RFB promove adequações na Tabela de Incidência do IPI
Este Ato altera, cria e suprime códigos na Tipi em decorrência de alteração na Nomenclatura Comum do Mercosul.
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