Informativo 27 - Página 0 - Ano 2024
PORTARIA 1.390 SUTRI, DE 26-6-2024
(DO-MG DE 27-6-2024)
(DO-MG DE 27-6-2024)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bateria
Fazenda divulga o PMPF de baterias
Esta Portaria divulga, com efeitos de 1-7 a 31-12-2024, preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão (baterias).
Esta Portaria divulga, com efeitos de 1-7 a 31-12-2024, preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão (baterias).
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