Informativo 26 - Página 0 - Ano 2024
DECRETO 56.791, DE 20-6-2024
(DO-PE DE 21-6-2024)
(DO-PE DE 21-6-2024)
REGULAMENTO - Alteração
Regulamento do ICMS é alterado com relação à substituição tributária
Estas modificações no Decreto 44.650, de 30-6-2017 - RICMS-PE, dispõem sobre a incorporação das regras específicas referentes ao regime de substituição tributária do imposto nas operações com veículos novos.
Estas modificações no Decreto 44.650, de 30-6-2017 - RICMS-PE, dispõem sobre a incorporação das regras específicas referentes ao regime de substituição tributária do imposto nas operações com veículos novos.
Área exclusiva do cliente 