RESOLUÇÃO 162 ANM, DE 19-6-2024 (DO-U DE 20-6-2024)
ANM – Processos
Mineradores: ANM prorroga prazos para o Rio Grande do Sul Esta Resolução da Agência Nacional de Mineração estabelece a prorrogação de prazos dos processos e dos títulos minerários na circunscrição da Gerência Regional do Rio Grande do Sul, em virtude do estado de calamidade pública decorrente dos eventos climáticos de chuvas intensas no Estado.