Informativo 25 - Página 0 - Ano 2024
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.090 STF, DE 12-2-2014
(DO-U DE 18-6-2024)
(DO-U DE 18-6-2024)
SALDO DAS CONTAS - Atualização
STF decide que saldo do FGTS deve ser corrigido, no mínimo, pelo índice da inflação
O STF – Supremo Tribunal Federal, em sessão ocorrida no dia 12-6-2024, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido formulado na presente
O STF – Supremo Tribunal Federal, em sessão ocorrida no dia 12-6-2024, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido formulado na presente
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