Informativo 0 - Página 0 - Ano 2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA 14 MINC, DE 12-6-2024
(DO-U DE 13-6-2024)
Alterada pela Portaria 15 MinC, de 12-6-2024
(DO-U DE 13-6-2024)
Alterada pela Portaria 15 MinC, de 12-6-2024
INCENTIVO FISCAL – Atividades Artísticas ou Culturais
MinC fixa medidas especiais para projetos culturais apresentados por proponentes do RS
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