Informativo 24 - Página 0 - Ano 2024
REFERENDO NA SEGUNDA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7.633 STF, DE 24-42024
(DO-U DE 12-6-2024)
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7.633 STF, DE 24-42024
(DO-U DE 12-6-2024)
FOLHA DE PAGAMENTO - Desoneração
STF confirma suspensão de decisão contra desoneração da folha
O STF – Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual realizada no período de 24-5-2024 a 4-6-2024,
O STF – Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual realizada no período de 24-5-2024 a 4-6-2024,
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